Entre os dias 21 e 23 de maio, das 8h às 22h, Campo Grande será palco da XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. O evento, já consolidado no calendário jurídico nacional, será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e reunirá grandes nomes da magistratura e da academia para discutir, sobretudo, os impactos da reforma tributária no Brasil.

Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias nesta terça-feira (13), o advogado tributarista Sebastião Rollon, um dos organizadores do congresso, detalhou a importância do evento e destacou a profundidade das mudanças que estão em curso no sistema tributário brasileiro.

Advogado Sebastião Rollon deu detalhes da programação do congresso que já é tradição em MS - (Foto: Lorena Sone)

O advogado lembrou que o congresso teve início de forma modesta, ainda dentro da Universidade Católica, idealizado pelo professor Clélio Chiesa. De lá para cá, o evento cresceu e se nacionalizou. “A ideia do congresso surgiu com o professor Clésio Kieza, ainda na Universidade Católica. Era um congresso pequeno, e ele vem ganhando dimensões. Hoje, estamos no 16º ano, já é um evento tradicional e que entrou na agenda nacional. Temos nomes da PUC, da USP, da GV, todos vindo a Campo Grande, que sempre os recebe muito bem.”

A principal novidade do congresso em 2024 será o protagonismo dado à reforma tributária. Para Rollon, a relevância do tema é inevitável, dada a magnitude das transformações previstas na legislação. “Não tem como fazer um congresso dessa magnitude sem focar na reforma tributária. Ela está ocupando a maior parte das nossas mesas de debate. Trata-se de uma mudança radical no sistema, que afeta não apenas advogados e contadores, mas toda a população brasileira.”

O tributarista alertou que a reforma pode trazer desafios específicos para o Mato Grosso do Sul, especialmente por conta da perda de instrumentos de incentivo fiscal. O modelo atual permitia ao Estado atrair empresas por meio de isenções e benefícios, estratégia que será drasticamente alterada. “A reforma retira dos estados o poder de conceder benefícios fiscais. Mato Grosso do Sul perde esse instrumento de competição. Vai ter que se reinventar para continuar atraindo empresas. A distribuição da arrecadação também passa a privilegiar estados mais populosos, o que pode prejudicar municípios como Corumbá e Três Lagoas.”

Quando questionado sobre os efeitos diretos no cotidiano da população, Rollon destacou que os serviços serão os mais impactados, e que, ao contrário do que muitos pensam, os preços não devem subir de forma imediata. “Os serviços serão mais afetados por não gerarem crédito de ICMS. Advogados, médicos, contadores, todos terão aumento de alíquota. Mas a transição vai até 2032. A grande vantagem será a transparência. Vamos finalmente saber quanto pagamos de imposto, com o novo modelo de IVA destacado nas notas.”

Reforma tributária em destaque no congresso jurídico em Campo Grande. Evento reúne grandes nomes do Direito. - (Foto: Lorena Sone)

O congresso contará com a presença de ministros, desembargadores e juristas que vêm se debruçando sobre o novo cenário. A presença do ministro Edson Fachin é um dos destaques confirmados. “Estamos construindo uma nova doutrina. Não é só uma reforma, é quase uma demolição. O Poder Judiciário precisa se posicionar agora, para evitar decisões tardias que possam gerar insegurança no futuro.”

Confirmados diversos palestrantes, como Ministro Edson Fachin (STF), Bernard Appy (Secretário da Reforma Tributária), Paulo de Barros Carvalho (PUC-SP), entre outros. “É um congresso ímpar, com nomes do Brasil inteiro, aqui na nossa casa. É a chance de ouvir grandes juristas sem sair de Mato Grosso do Sul. Acesse nosso site e venha participar desse momento tão importante para o Direito Tributário, Constitucional e Administrativo", finaliza.

Link de referência: Reforma tributária será foco do Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo - A Crítica de Campo Grande (acritica.net)