No dia 30 de maio de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizará, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, o 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”. O evento acontece a partir das 7h, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

O seminário marca dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pela Resolução TCE-MS Nº 185, de 19 de abril de 2023. O principal objetivo do programa é fortalecer políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos, por meio da integração entre o controle externo e os entes municipais.

O evento contará com a participação de importantes parceiros institucionais, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Geral, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e a União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS).

Desde sua criação, o programa tem implementado 12 diretrizes estratégicas, que orientam ações de mobilização, capacitação, fiscalização e disseminação de boas práticas em todos os 79 municípios do Estado. Entre as iniciativas estão:

• Capacitações para servidores e gestores públicos
• Fomento à criação de Comitês Municipais da Primeira Infância
• Apoio à elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI)
• Ações integradas com foco no Marco Legal e no Pacto Nacional pela Primeira Infância
• Incentivo à avaliação e transparência das políticas públicas voltadas para a infância

O seminário terá em sua programação o painel “A Primeira Infância e as Políticas Públicas”, com palestras de Arthur Henrique Brandão Machado, prefeito de Boa Vista (RR) cidade reconhecida como capital da primeira infância — e Samuel Ralize de Godoy, secretário adjunto de Educação do município de São Paulo. A mediação será conduzida pela conselheira aposentada Marisa Serrano.

Ao final do evento, o TCE-MS realizará uma homenagem aos municípios que cumpriram todas as recomendações para a implementação do PMPI, com destaque para aqueles que incorporaram as ações no planejamento orçamentário.

A conferência é aberta ao público, sendo especialmente voltada para gestores, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da educação, saúde e assistência social, além de todos aqueles que atuam com políticas voltadas à infância. As inscrições podem ser feitas no portal da Escoex (Escola Superior de Controle Externo), através do link:

Inscrição no Seminário ESCOEX | Inscrições encerradas!  

Fabiana Azambuja, Gestora do centro de convenções declara que receber um evento tão relevante como o 3º Seminário 'A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico' reforça o papel do Centro de Convenções Rubens Gil como espaço de construção de políticas pública. para o futuro da sociedade. A primeira infância é uma fase crucial para o desenvolvimento humano, e investir em políticas eficazes significa garantir melhores oportunidades para as crianças de Mato Grosso do Sul. Estamos honrados em sediar este encontro e em contribuir para debates que irão fortalecer ações estratégicas, assegurando que os direitos das crianças sejam cada vez mais protegidos. A construção de cidades mais justas e inclusivas começa com o compromisso de todos nós com o bem-estar da infância."